Termos de Uso · Coworking da Beleza

1. Definições

Plataforma: site e aplicativo Coworking da Beleza.
Operadora: Revendedores Brasil Ltda, CNPJ 22.076.068/0001-97, com sede na Rua 88B, nº 35, Quadra F39, Lote 74, Sala 02, Setor Sul, Goiânia/GO, CEP 74085-030, contato plataformacwkdabeleza@gmail.com.
Profissional: pessoa física ou jurídica que busca posições.
Estabelecimento: clínica de estética, salão de beleza, barbearias, estúdios de sobrancelhas, tatuagem e maquiagem, consultórios entre outros espaços que oferecem posições.
Posição: sala, cadeira, maca, bancada ou outro espaço ofertado.
Reserva: contratação de uma Posição por período determinado.
Usuário: Profissional.
Locador: Estabelecimento cadastrado.

2. Aceitação e capacidade

2.1. Ao se cadastrar e marcar o aceite, ou ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Quem não concordar deve deixar de utilizá-la.

2.2. O uso é permitido a maiores de 18 anos e plenamente capazes, ou a pessoas jurídicas representadas por quem tenha poderes para isso.

2.3. A Operadora registrará o aceite (data, hora, versão e identificadores técnicos) e manterá o histórico das versões.

3. Natureza da Plataforma e papel da Operadora

3.1. A Plataforma é um serviço de intermediação tecnológica que aproxima Profissionais e Estabelecimentos e organiza oferta, busca, reserva, pagamento e gestão de Posições.

3.2. A Operadora não é proprietária, locadora ou gestora das Posições, não presta serviços de saúde, estética ou beleza, e não é empregadora, sócia, representante ou mandatária de qualquer Usuário. A utilização da Plataforma não cria vínculo empregatício, societário ou de representação entre a Operadora e os Usuários, nem entre Profissional e Estabelecimento por força destes Termos.

3.3. O contrato de uso do espaço é celebrado entre Profissional e Estabelecimento. Quando a atividade se enquadrar na Lei 13.352/2016 (Salão Parceiro), as partes são responsáveis por formalizar o contrato de parceria com as cláusulas exigidas em lei. A Operadora poderá disponibilizar modelos, sem que isso configure assessoria jurídica.

3.4. Nada nestes Termos exclui as responsabilidades que a legislação, em especial o Código de Defesa do Consumidor, atribua à Operadora.

3.5. Ambas as partes reconhecem que a Revendedores Brasil Ltda (Coworking da Beleza) atua apenas como plataforma de tecnologia e intermediação, não sendo responsável por conflitos, furtos ou falhas na prestação de serviço entre as partes.

3.6. A Plataforma não se responsabiliza pelo mau uso ou por danos causados ao mobiliário ou aos equipamentos do ESTABELECIMENTO durante a locação. Esses danos são de inteira responsabilidade do PROFISSIONAL, que deverá indenizar o Estabelecimento.

4. Cadastro e deveres do Usuário

4.1. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e pode ter de apresentar documentos para verificação, como diplomas e certificados que os habilite ao serviço ou procedimento executado nas dependências do estabelecimento.

4.2. É responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada com elas, devendo comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

4.3. Deve usar a Plataforma de forma lícita, respeitar as regras razoáveis de cada Estabelecimento e responder pelas informações e conteúdo que inserir.

5. Deveres do Profissional

5.1. Possuir habilitação e registro nos conselhos profissionais exigidos para a atividade, quando aplicável.

5.2. Observar normas sanitárias e de biossegurança, utilizar apenas produtos e equipamentos regularizados e responder pelos procedimentos que realizar e por seus clientes.

5.3. Responder por danos que causar ao espaço, aos equipamentos e a terceiros durante o uso da Posição. Recomenda-se contratar seguro de responsabilidade civil profissional.

5.4. Cumprir suas obrigações fiscais, tributárias e previdenciárias.

5.5. O profissional é o único responsável técnico pelos serviços prestados aos seus clientes.

6. Deveres do Estabelecimento

6.1. Manter válidos e regulares os alvarás, as licenças, as autorizações e os demais documentos exigidos pela legislação aplicável ao funcionamento da unidade e às atividades nela permitidas, inclusive os relativos à vigilância sanitária e à segurança, quando exigíveis, responsabilizando-se pelo cumprimento das normas aplicáveis ao espaço físico.

6.2. Garantir a veracidade, a atualização e a precisão das informações cadastradas ou divulgadas na Plataforma sobre cada Posição disponibilizada, incluindo disponibilidade, estrutura, mobiliário, equipamentos, recursos oferecidos, regras de utilização, restrições, condições comerciais e valores, mantendo tais informações compatíveis com as condições efetivamente oferecidas ao Profissional.

6.3. Respeitar a autonomia do Profissional na execução de sua atividade, abstendo-se de impor exigências que caracterizem subordinação trabalhista, tais como controle de jornada, exclusividade ou direção da prestação dos serviços, ressalvadas as regras necessárias à utilização da Posição, à organização do espaço compartilhado e ao cumprimento das normas de higiene, segurança, convivência e funcionamento da unidade.

6.4. Emitir os documentos fiscais cabíveis e cumprir as obrigações tributárias decorrentes das operações sob sua responsabilidade, observada a natureza jurídica da contratação, a legislação aplicável e a efetiva participação de cada parte na operação.

6.5. Disponibilizar e manter a Posição nas condições de uso anunciadas e confirmadas na reserva, assegurando que a infraestrutura, o mobiliário, os equipamentos e os recursos expressamente incluídos na oferta estejam em condições adequadas de funcionamento, limpeza, higiene e segurança, conforme as características da Posição e as condições contratadas.

6.6. Assegurar ao Profissional o acesso à unidade e à Posição reservada, bem como as condições de acesso de seu respectivo cliente, quando aplicável, durante o período confirmado na reserva, observadas as regras de funcionamento previamente informadas e as condições de utilização da unidade.

6.7. Informar previamente ao Profissional as regras de utilização da unidade, os horários de funcionamento, as condições de acesso, as restrições de uso e quaisquer outras informações relevantes para a realização da reserva, comunicando com antecedência razoável eventuais alterações que possam afetar a utilização da Posição.

6.8. Cumprir as reservas confirmadas e comunicar prontamente ao Profissional e, quando aplicável, à Plataforma, qualquer indisponibilidade, impedimento ou alteração que possa comprometer a utilização da Posição, observando as regras de cancelamento, reembolso e demais procedimentos previstos nos Termos de Uso da Plataforma.

6.9. Responder pela adequação e regularidade do espaço físico sob sua responsabilidade, bem como pelos danos decorrentes de falhas, irregularidades ou descumprimentos de suas obrigações, nos limites da legislação aplicável, sem prejuízo das responsabilidades atribuídas aos demais envolvidos na operação.

7. Reservas

7.1. As Reservas dependem de disponibilidade e se confirmam após o pagamento ou a aceitação, conforme indicado na Plataforma.

7.2. Antes de confirmar, o Usuário deve conferir data, horário, Posição, valor e regras aplicáveis. O comprovante da Reserva se dá via gateway de pagamento diretamente na conta digital do estabelecimento, aberta ou indicada para essa finalidade nos meios de pagamento oficial da plataforma.

7.3. Se o Estabelecimento não disponibilizar a Posição contratada, o Profissional terá direito a reembolso integral ou realocação em condição equivalente, a seu critério.

8. Cancelamentos, reembolsos e no-show

8.1. As regras e condições aplicáveis ao cancelamento de Reservas, aos reembolsos e ao não comparecimento (no-show) serão informadas de forma clara ao Profissional antes da confirmação da Reserva, passando a integrar as condições da contratação, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

8.2. Quando devido, o reembolso será processado pela Plataforma, ou pelo responsável pelo processamento financeiro da operação, em até 10 (dez) dias úteis contados da aprovação do pedido de reembolso. O prazo para disponibilização efetiva dos valores poderá depender dos procedimentos da instituição ou do intermediador de pagamento, cabendo à Plataforma acompanhar o processamento e informar ao interessado eventuais ocorrências ou atrasos relevantes. O prazo previsto neste item não afasta eventual prazo legal mais favorável ao consumidor nem autoriza o descumprimento de obrigações legais aplicáveis.

8.3. Quando o cancelamento ou a impossibilidade de utilização da Posição decorrer de fato atribuível ao Estabelecimento, incluindo indisponibilidade da Posição, impedimento de acesso ou descumprimento das condições confirmadas na Reserva, o Profissional terá direito ao reembolso integral dos valores pagos pela Reserva não utilizada, sem prejuízo de outros direitos previstos na legislação aplicável. A responsabilidade pelos valores a restituir será atribuída conforme a natureza da operação e as responsabilidades contratuais de cada parte.

8.4. Quando o cancelamento decorrer de iniciativa do Profissional, serão aplicadas as condições de cancelamento previamente informadas e aceitas no momento da Reserva, inclusive quanto à possibilidade de reembolso integral, parcial ou à ausência de reembolso, quando juridicamente admissível. Essas condições deverão ser proporcionais e observar os direitos assegurados pela legislação aplicável, inclusive eventual direito de arrependimento, quando cabível.

8.5. O não comparecimento (no-show) do Profissional, caracterizado pela ausência durante o período reservado, sem cancelamento prévio e sem justificativa ou circunstância que afaste a aplicação da penalidade, poderá resultar na retenção total do valor pago, conforme as condições previamente informadas e aceitas para a Reserva. A retenção deverá observar critérios de proporcionalidade e razoabilidade, bem como a legislação aplicável.

8.6. Não será aplicada penalidade por no-show ao Profissional quando a impossibilidade de utilização da Posição decorrer de fato atribuível ao Estabelecimento ou à Plataforma, de falha operacional que impeça a realização da Reserva ou de outra circunstância que, conforme a legislação aplicável, afaste a responsabilidade do Profissional. Nessas hipóteses, serão adotadas as medidas cabíveis, inclusive o reembolso dos valores devidos.

8.7. A Plataforma poderá operacionalizar os procedimentos de cancelamento, reembolso e registro de ocorrências, conforme suas funcionalidades e regras operacionais. A responsabilidade financeira por restituições, retenções e demais consequências será determinada de acordo com a causa do evento, a natureza da operação, as obrigações assumidas por cada parte e a legislação aplicável.

8.8. As solicitações de cancelamento, contestação de cobrança ou reembolso deverão ser realizadas pelos canais disponibilizados pela Plataforma, observados os procedimentos operacionais informados. A Plataforma poderá solicitar informações e documentos necessários à análise da solicitação, devendo comunicar ao interessado a decisão e, quando aplicável, as providências adotadas para a execução do reembolso.

9. Pagamentos e taxas

9.1. Valores, taxas de serviço e encargos serão informados antes da confirmação, em reais, com discriminação clara.

9.2. Os pagamentos são processados por ASAAS Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., CNPJ 19.540.550/0001-21, Av. Rolf Wiest, 277, Sl. 820 - Bom Retiro, Joinville - SC, 89223-005. Caixa Postal: 6543 - CEP: 89227-971. A plataforma não é instituição financeira.

9.3. O valor devido ao Estabelecimento será repassado em até 30 dias, descontadas as taxas aplicáveis, conforme as regras do ASAAS na Plataforma.

9.4. Estornos e contestações (chargeback) poderão ser compensados em repasses futuros.

9.5. Alterações de preços e taxas serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias, não afetarão Reservas já confirmadas e darão ao Usuário o direito de encerrar a conta sem ônus antes da entrada em vigor.

10. Avaliações e reputação

10.1. A Plataforma poderá permitir avaliações entre Profissionais, Estabelecimentos e experiências, que devem refletir vivências reais.

10.2. São vedadas avaliações falsas, pagas, ofensivas, discriminatórias ou ilícitas, que poderão ser removidas após análise. O avaliado poderá denunciar e responder à avaliação pelo canal indicado na Plataforma.

11. Condutas vedadas

Fraude, uso de identidade ou documentos falsos, tentativa de burlar a segurança da Plataforma, coleta automatizada de dados, discriminação, assédio, anúncios de Posições inexistentes ou não regularizadas, e qualquer uso ilícito.

Reservas e pagamentos realizados fora da Plataforma, ou seja, contratação entre as duas partes, ESTABELECIMENTOS E PROFISSIONAIS, não são de responsabilidade ou intermediação da mesma.

12. Responsabilidade

12.1. A Operadora responde pelas falhas do serviço de intermediação que prestar, pela segurança da Plataforma e pelas obrigações que a lei lhe imponha.

12.2. A Operadora não responde pelas informações, condutas, serviços e danos decorrentes de atos dos Usuários entre si, nos limites da lei.

12.3. Nenhuma disposição limita direitos irrenunciáveis do consumidor.

13. Disponibilidade da Plataforma

Indisponibilidades temporárias podem ocorrer por manutenção, atualização, segurança ou fatores externos. A Operadora adotará medidas razoáveis para restabelecer o serviço e, sempre que possível, avisará sobre manutenções programadas. Reservas afetadas por falha da Plataforma serão reparadas conforme a cláusula 7.3.

14. Propriedade intelectual e conteúdo do Usuário

14.1. Marcas, software, interfaces, textos, bases de dados e demais elementos da Plataforma pertencem à Operadora ou a seus licenciadores e não podem ser usados sem autorização.

14.2. O Usuário mantém a titularidade do conteúdo que inserir (fotos, descrições, logotipos) e concede à Operadora licença não exclusiva, gratuita e pelo prazo de uso da Plataforma para exibi-lo e operá-la. Declara ter os direitos necessários, inclusive de imagem de terceiros.

15. Suspensão e encerramento

15.1. O acesso poderá ser suspenso ou encerrado por violação destes Termos, fraude, uso indevido, inadimplência ou exigência legal.

15.2. Salvo urgência, risco de fraude ou segurança, o Usuário será notificado e terá 5 dias para se manifestar.

15.3. As Reservas confirmadas serão tratadas conforme a cláusula 7.3, e o Usuário poderá solicitar o encerramento da conta a qualquer momento, respeitadas as obrigações já assumidas.

15.4. O acesso também poderá ser suspenso ou encerrado, em caso de não pagamento da assinatura mensal por posição, realizada pelo ESTABELECIMENTO, dentro do prazo das regras de cobrança.

16. Privacidade e proteção de dados

16.1. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei 13.709/2018 (LGPD).

16.2. A Operadora atua como controladora dos dados de cadastro e uso da Plataforma. Compartilha com Profissional e Estabelecimento apenas os dados necessários à Reserva, e cada um responde, como controlador, pelo tratamento que fizer dos dados recebidos.

16.3. Dados pessoais sensíveis, como dados de saúde de clientes, não devem ser inseridos na Plataforma, salvo funcionalidade que o preveja expressamente.

16.4. A Operadora manterá os registros de acesso pelo prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

17. Atendimento

Com resposta em até 07 dias úteis.

18. Alterações dos Termos

18.1. Os Termos poderão ser atualizados por mudanças no produto, na lei ou no modelo operacional.

18.2. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias, por e-mail ou aviso na Plataforma. A continuidade de uso após esse prazo indica aceitação, e quem discordar poderá encerrar a conta sem ônus.

18.3. A versão vigente e o histórico de versões ficarão disponíveis na Plataforma.

19. Disposições gerais

A eventual nulidade de uma cláusula não afeta as demais. A tolerância quanto a descumprimentos não constitui renúncia de direitos. Os Usuários não podem ceder sua posição contratual sem autorização da Operadora, que pode ceder a sua em reorganização societária, com aviso aos Usuários.

Fazem parte integrante deste contrato todos os e-mails ou mensagens trocadas pelas partes antes de sua assinatura (ex.: WhatsApp), que podem ser utilizados como prova de cláusulas não contidas neste contrato, desde que haja prova de concordância da outra parte (ex.: resposta com ciência).

20. Lei aplicável e foro

20.1. Aplica-se a legislação brasileira.

20.2. Nas relações de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Nas demais, o foro da comarca de Goiânia/GO.

20.3. Tentativa prévia de solução amigável pelo canal de atendimento em 15 dias.