Política de Privacidade

Introdução

Esta Política explica como tratamos dados pessoais na Plataforma Coworking da Beleza, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Ela complementa os Termos de Uso, e os termos definidos neles (Plataforma, Operadora, Profissional, Estabelecimento, Posição, Reserva, Usuário) têm o mesmo significado aqui.

1. Quem é o controlador

Revendedores Brasil Ltda, CNPJ 22.076.068/0001-97, com sede na Rua 88B, nº 35, Quadra F39, Lote 74, Sala 02, Setor Sul, Goiânia/GO, CEP 74085-030, é a controladora dos dados pessoais de cadastro e de uso da Plataforma.

Encarregado (DPO): Simone Alves do Amaral – plataformacwkdabeleza@gmail.com

2. Dados que coletamos

Categoria	Exemplos	Origem
Cadastro	Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento	Fornecidos por você
Profissionais	Profissão, especialidade, registro em conselho, documentos de verificação, fotos de perfil	Fornecidos por você
Estabelecimentos	Dados do responsável legal, alvarás e licenças, fotos e descrição dos espaços	Fornecidos por você
Reservas e pagamentos	Histórico de reservas, valores, status do pagamento, dados parciais do meio de pagamento	Plataforma e processador de pagamento
Uso e dispositivo	IP, data e hora de acesso, dispositivo, navegador, páginas acessadas, identificadores	Coleta automática
Avaliações e comunicação	Avaliações, mensagens, contatos com o atendimento	Fornecidos por você

Dados sensíveis. Não solicitamos dados pessoais sensíveis, como dados de saúde de clientes dos Profissionais, e pedimos que você não os insira na Plataforma, conforme a cláusula 16.3 dos Termos. Se uma funcionalidade futura exigir esses dados, informaremos de forma específica e destacada, com base legal adequada.

Dados de pagamento. Dados completos de cartão são tratados pelo processador de pagamento, e a Operadora não os armazena.

3. Para que usamos e em quais bases legais

Finalidade	Base legal (art. 7º LGPD)
Criar e gerenciar sua conta, verificar identidade e documentos	Execução de contrato; legítimo interesse (segurança)
Processar buscas, reservas, pagamentos, repasses e reembolsos	Execução de contrato
Emitir documentos fiscais e cumprir obrigações legais e regulatórias	Cumprimento de obrigação legal
Prevenir fraudes, abusos e garantir a segurança da Plataforma	Legítimo interesse; exercício regular de direitos
Atendimento, suporte e resolução de disputas	Execução de contrato; exercício regular de direitos
Moderar avaliações e conteúdos	Legítimo interesse; exercício regular de direitos
Melhorar a Plataforma, métricas de uso e estatísticas	Legítimo interesse
Comunicações de marketing e ofertas	Consentimento ou legítimo interesse, com opção de recusar
Cookies não essenciais	Consentimento
Guarda de registros de acesso	Cumprimento de obrigação legal (Marco Civil)

Tratamos apenas os dados necessários para cada finalidade (princípio da minimização).

4. Com quem compartilhamos

Profissional e Estabelecimento da Reserva: apenas os dados necessários para realizá-la (nome, contato, perfil profissional, data e posição reservada). Depois de recebidos, cada um responde como controlador independente pelo tratamento que fizer, conforme a cláusula 16.2 dos Termos.
Processador de pagamento: ASAAS Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., CNPJ 19.540.550/0001-21, Av. Rolf Wiest, 277, Sl. 820 - Bom Retiro, Joinville - SC, 89223-005. Caixa Postal: 6543 - CEP: 89227-971, para cobranças, repasses, estornos e prevenção a fraudes.
Prestadores de serviço (hospedagem, e-mail, atendimento, análise de dados), que tratam dados em nosso nome e seguem nossas instruções.
Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial ou administrativa.
Sucessores em reorganização societária, com aviso aos Usuários.

Não vendemos dados pessoais.

5. Transferência internacional

Alguns fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, adotaremos as garantias previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD e nas normas da ANPD.

6. Por quanto tempo guardamos

Dados de cadastro e de reservas: enquanto a conta estiver ativa e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais, fiscais e contratuais e para o exercício regular de direitos, incluindo prazos prescricionais (em regra, 05 anos para dados fiscais e contratuais).
Registros de acesso: 6 meses, no mínimo, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
Dados de marketing: até a retirada do consentimento ou a oposição ao tratamento.
Após esses prazos, os dados serão excluídos ou anonimizados.

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação e acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento; e oposição a tratamento baseado em legítimo interesse.

Para exercê-los, escreva ao Encarregado em plataformacwkdabeleza@gmail.com. Poderemos pedir informações para confirmar sua identidade e responderemos em até 15 dias. Alguns dados poderão ser mantidos quando houver obrigação legal ou para o exercício regular de direitos. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, como controle de acesso, criptografia em trânsito e registros de acesso, mas nenhum sistema é totalmente invulnerável. Você deve proteger suas credenciais (cláusula 4.2 dos Termos). Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Usamos cookies essenciais (login, segurança, funcionamento), de desempenho e análise, e, se aplicável, de marketing. Os não essenciais dependem do seu consentimento, que pode ser gerenciado no aviso de cookies da Plataforma ou nas configurações do navegador.

10. Uso por menores

A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos e plenamente capazes. Não coletamos intencionalmente dados de menores e, se identificarmos esse caso, excluiremos os dados.

11. Avaliações, conteúdos públicos e fotos

Nome de perfil, foto, descrição profissional e avaliações podem ser visíveis a outros Usuários, conforme as configurações da Plataforma. Ao inserir fotos de espaços ou de pessoas, você declara ter autorização, inclusive de imagem, conforme a cláusula 14.2 dos Termos.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, no produto ou no tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias, por e-mail ou aviso na Plataforma, e a versão vigente e o histórico ficarão disponíveis na Plataforma, em linha com a cláusula 18 dos Termos.